Prefeito de Mirador assina Termo de Adesão ao Programa Brasil Transparente da CGU


Nesta terça (11), o prefeito Rony Pereira de Sousa e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mirador Edimísio Rodrigues assinaram, na Sede da Regional, os termos de adesão Programa Brasil Transparente. Com a assinatura, o município passa a contar com o auxílio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação e na adoção de medidas de governo aberto.

O superintendente da CGU, Francisco Alves Moreira, ressaltou a importância da transparência para a gestão municipal. “A transparência ajuda os cidadãos a avaliar a qualidade dos serviços e do gasto público”, afirmou. Na oportunidade, o coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção-NAOP, Welliton Resende, entregou minuta da Lei de Acesso à Informação adaptada para regulamentação no Município de Mirador.

Criado pela CGU, o Brasil Transparente auxilia estados e municípios na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na promoção de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material orientativo, apoio no desenvolvimento de Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e_SIC). Com a assinatura, o Maranhão passa a contar com 53 municípios que aderiram ao PBT.

Mais informações sobre o Programa Brasil Transparente podem ser prestadas pelo Whats 9896040286

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