Vaga no TCE atrai a atenção de políticos no Maranhão

Sede do TCE-MA

Com a aposentadoria compulsória do conselheiro do TCE-MA, Yedo Flamarion Lobão, crescem as “articulações”  dentro do Palácio dos Leões (com o aval da Assembléia Legislativa do Maranhão) para o preenchimento da vaga.

Para quem não sabe, cabe ao conselheiro apreciar e votar as contas daqueles que gerenciam recursos públicos estaduais. Em resumo, todos os gestores de órgãos estaduais e municipais devem prestar contas ao TCE que, por sua vez, serão julgadas pelos conselheiros.

Conselheiro Yedo Lobão

O grande problema é que o cargo de conselheiro, via de regra, passa pela indicação dos governadores. Agora uma pergunta que não quer calar: será que o indicado terá isenção para trabalhar?

A falta de isenção, ou mesmo a coloração partidária visível, de boa parte dos conselheiros é uma das causas da pouca efetividade das decisões dos tribunais de contas. Alguém acredita que as multas impostas aos prefeitos é realmente devolvida aos cofres públicos?

O cargo de conselheiro é vitalício e o salário muito próximo ao de desembargador do Tribunal de Justiça. Acrescidos, ainda, de outras mordomias, tais como: veículos com motorista à disposição, viagens com o pagamento de gordas diárias, segurança pessoal da Polícia Militar e ajudas de custo.

Segundo a imprensa, disputam a vaga na colenda Corte de Contas os deputados estaduais: Rogério Cafeteira (PMN), Max Barros (DEM), César Pires (DEM) e agora o vice-governador Washington Oliveira (PT). Registre-se ainda que os membros do TCE devem ser notáveis conhecedores de Administração Pública e detentores de reputação ilibada e idoneidade moral, requisitos fundamentais para a ocupação do cargo.

Esta forma de provimento de um cargo tão importante é vergonhosa. Os tribunais de contas devem deixar de ser sepulcros de políticos sem votos ou então de negociatas que tem apenas o condão de abrir espaços para a acomodação de aliados políticos.

Uma vergonha que precisa ser extirpada com a maior brevidade possível. Parem de brincar com o destino do povo!