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| Reunião do pleno do TCE-MA |
Por Welliton Resende*
A polêmica mais recente envolvendo os TCE´s foi a protagonizada por um conselheiro do TCE-MS que simplesmente "destruiu" as 20 irregularidades levantadas pelos analistas referentes à gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB). E, com isso, levou o Pleno a aprovar as contas.
Essa situação vista no TCE-MS é corriqueira em todos as Cortes de Contas no País; o que aumenta ainda mais os comentários de que os TCE'S servem apenas como espécie de aposentadoria de luxo, já que cada conselheiro recebe mais de R$ 25 mil mensais.
Para a acirrar a polêmica, à proposta da senadora Serys Marli (PT/MS), que pede o fim dos Tribunais de Contas, vai entrar em tramitação no Congresso Nacional provavelmente no segundo semestre deste ano.
Polêmicas à parte, as Cortes de Contas são, e serão, importantíssimas para que a sociedade possa ver as transformações sociais que almeja; uma vez que os TCE's são os órgãos que deverão analisar e julgar as prestações de contas dos gestores públicos em âmbito estadual e municipal. A extinção das Corte de Contas propiciaria uma inundação de ONG´s para fazer este serviço.
É um equívoco imenso retirar das mãos do Estado a sua função fiscalizadora. O modelo tem os seus problemas. É verossímil esta tese, no entanto, ele deve ser aperfeiçoado para que possa agir da forma com que a sociedade espera.
A começar pelo mudança no provimento do cargo de Conselheiro. É inadmissível que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa façam estas nomeações. Por que um Desembargador do TJ tem que fazer um concurso para Juiz e para um Conselheiro apenas a indicação é suficiente?
Se o TCE for ruim, sem ele será muito pior.
Resende é ex-auditor do TCE-MA
Este metadologia de escolha vem da era colonial, assim como escolha de Reitores de Universidades e Procuradores Gerais.
ResponderExcluirMas como fica o quadro de servidores? irão para as Assembléia Legislativas? Irão para outro órgão como propoe o Deputado Flávio Dino (criação do TRIPA Tribunal de Improdidade Adminsitrativa)? ou serão auditores como o PEC da Senadora?
Não esqueça que tem a PEC da Bengala (moeda de troca) vai ser semelhante a LRF, que tera´que passar por um período de adaptação.
Muita embora seja de se lamentar tal postura deste Excelentíssimo Sr.º Conselheiro do MS. Outro caso revoltante é o de Alagoas, Cujo o último Conselheior inserido no TCE/AL, enquanto dep. Estadual estava sendo investigado pela PF e no outro dia deixou o mandato para assumir como Conselheiro. È a globalização a serviço da informação.
Prezado Welinto, bom dia!!!
ResponderExcluirTemos que partir do principio: "O que nao se tem controle tende ir para o ralo (bolso)" é inadimissivel pensar em extinguir uma contradoria desse
porte, so assim, os maus politicos ou mandatarios tem o inverso do principios legais banidos de suas poderosas mentes maquiavelicas.....e amor pelo alheio!!!
Voce esta no caminho certo, acredite que podemos juntos fazermos a nossa parte na tentativa de moralizar esse Pais!!
A fiscalização/controle é necessária através dos Tribunais de Contas, mas com as observações de remuneração e forma de ingresso que você mesmo destacou. Sem essa fiscalização a corrupção terá um respaldo legal, pois não terão se quer de prestar contas de licitações mesmo fraudadas dentro dos escritórios de contabilidade das prefeituras.
ResponderExcluirO que se tem que mudar é a forma de se analisar e se aprovar/desaprovar essas contas vinculando a decisão de impedir através do TRE a impossibilidade de eleição de tais gestores. Uma fiscalização dos TCUs aos TCEs para que não ocorra a venda de pareceres além de tirar do legislativo Municipal a palavra final sobre a aprovação das mesmas, pois como sabemos grande maioria das Câmaras são compradas a darem a aprovação mesmo em contas com pareceres de desaprovação..
É um longo debate, veremos como a Senadora do PT defenderá seu projeto, já vimos como age o governo federal sempre até o pescoço em escândalos de desvios e corrupção.
caro companheiro welliton, lembro quando da extinção do TCM (tribunal de contas dos municipios), que foi absorvido pelo TCE, este não tinha um único auditor, não tinha técnicos, nada, e assim ficou uns 2 anos, quando foi feito concurso. Da forma que funciona o TCE, é, com honrosas excessões das pessoas envolvidas, um balcão de negocios, envolvendo juizes, escritorios de contabilidade, advogados,e outros.... , com as mais nefastas consequencias, servindo de órgão de pressão política, onde inimigos são perseguidos, amigos protegidos.
ResponderExcluirAs contas devem ser recebidas regularmente, e deve haver um cronograma para sua análise, emissão do parecer prévio, solicitação de solução de pendências, analise final, ir a plenário e votação, que a Lei diz ser em até 60 dias, e não como se vê casos de mais de 10 anos indo a julgamento.
O provimento dos cargos de conselheiros não deve ser político, e sim por concurso, como os juizes o são.
Com Danfop, notas eletrônica, e outros sistemas, ficará tudo sob controle, com excessão das notas fiscais de serviço, que ficam soltas.
agradeço poder participar. assina Velho Professor
Rio, 5 de maio de 2009
ResponderExcluirPrezado Welliton
Temos andado nos desencontrando porque não consegui acessar o novo blog, de maneira alguma.
Também andei viajando e regressei há poucos dias.
Entretanto acompanho o movimento de nossa terra através dos jornais on line, e ultimamente o panorama está desolador. Fiquei muito deprimida com a agressão patrocinada pelo TSE, arrancando o mandato de um govenador eleito por expressiva maioria de votos, com base em fato absolutamente ridículo, e o entregando de bandeja ao candiato derrotado.
Não me atrevo a julgar o governo do Dr. Jackson à distância; a leviandade não é um dos meus pecados.
Entretanto, baseando-me na lógica, imagino que este devesse concluí-lo, demonstrar se as propostas que apresentava eram exequíveis e ao final a população o julgaria, consagrando o mandato que lhe concedera naquele movimento único de ESPERANÇA, ou tomando-o de volta para entregá-lo a um concorrente mais capaz.
É assim que ocorre no mundo civilizado, onde a Democracia, o sublime regime criado pelos gregos, costuma ser respeitada.
Em Portugal, no dia 25 de abril, foi celebrado mais um aniversário da Revolução dos Cravos, movimento que conduziu o país, antes parâmetro de atraso, a integrar-se na Comunidade Européia, alcançando nível de desenvolvimento visível ao mais desatento visitante.
As verbas destinadas ao país membro são fiscalizadas e em caso de má aplicação, devolvidas, com as respectivas penalidades aplicadas.
Parece que o Brasil virou mesmo o "país do absurdo" e não "o país do futuro" preconizado por Stefan Zweig.
Estamos mergulhados em tanta corrupção, que chego a desanimar. A cada instante atinge-nos, como uma bordoada, nova penca de escândalos, uma das quais, no dizer da autoridade máxima "é natural"....
E toda desonestidade, explícita ou oculta, bancada pelo dinheiro público, insere-se definitiva e vergonhosamente na "tradição" brasileira. Lástima!!
Os cidadõs honestos, cada vez mais ultrajados, impotentes, recolhem-se em silêncio ofendido, desiludidos, descrentes e entregues à própria sina, considerados imbecis pelos artífices das "espertezas".
O meu sogro era Ministro do TCE e sempre pautou sua vida por critérios de honradez, legado este que transmitiu aos filhos.
Deixou um currículo invejável de serviços prestados ao Estado do Maranhão durante vários governos. Nas diversas atividades que exerceu, tanto na área pública como na área privada ( após a aposentadoria), dedicou-se com afinco e sua integridade moral sempre pairou acima de quaisquer reparos.
Infelizmente os critérios éticos de cada um variam ao infinito, e assistimos hoje a espetáculos lamentáveis, partindo de quem deveria ser guardião de valores pétreos, sem os quais não se constrói um sociedade desenvolvida, com direitos e deveres iguais para todos os cidadãos.
Minha humílima opinião é que cargos tão importantes para o aperfeiçoamento das Instituições e combate à corrupção, praga que nos assola em todos os níveis de governo, deveriam ser galgados por concurso ou então apresentação de currículo idôneo, consistente, como ocorre em todas as funções absolutamente independentes.
A nomeação, como é feita atualmente, acaba gerando as aberrações que bem conhecemos.
A lisura no preenchimento dos cargos seria completa se critérios mais rígidos fossem adotados.
Continuo a louvar sua dedicação ao combate à corrupção e envio meu abraço amigo.
Caro Welinton,
ResponderExcluirSobre uma possível extinção dos TCE's não me atreveria a opinar, posto que não possuo suficiente conhecimento da causa que me habilitasse a fazê-lo. De carona aqui, todavia, senti vontade de dizer-lhe que a sua atitude em dedicar parte do seu tempo a essa tão crucial causa é um incentivo importantíssimo para que os quase-céticos, como este que vos dirige essas palavras poucas, assumam suas cotas-partes de responsabilidade para resgatar este País do cativeiro em que os maus políticos e gestores públicos o colocaram. Parabéns pelo seu trabalho! Desejo-lhe saúde, disposição e garra para continuá-lo. Um forte abraço
está tudo perdido. o povo não acredita mais na justiça.Em minha cidade temos um prefeito todo enrolado com a justiça em processos de corrupção, abuso de poder econômico, fraudes de licitações desvio de verbas do Sus, de merenda escolar,construção de creches,fraudes em licitações, reeleito com compra de votos, enfim muito mais. E o que sabemos é o que eles dizem que já estão no bolso deles 4 desembarcadores lá em São Luis. É um abssurdo tudo isso. Só falta ser confimado. Se for é a T R E V A.
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